TJMS - 0800804-50.2018.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
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29/02/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 14:28
INCONSISTENTE
-
29/02/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 13:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/02/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 18:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:32
Conclusos para decisão
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06/12/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 11:26
Conclusos para decisão
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22/11/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800804-50.2018.8.12.0015 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Iracilda Dionizia Dias Della Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Apelante: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelante: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelada: Iracilda Dionizia Dias Della Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto por Iracilda Dionizia Dias Della f.394/405 em ambos efeitos.
Manifeste-se a Apelante Iracilda Dionizia Dias Della, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.561/584 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.
Com relação aos Apelantes Francisco das Chagas de Siqueira Júnior e Wellington Barbeiro Biava (f.459/471) que alegam não terem condições financeiras para recolher o preparo recursal, requerendo seja deferido a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
O pedido deve ser indeferido.
Explico.
Analisando os autos, não há clara demonstração da miserabilidade financeira alegada que certifique a incapacidade de arcar com as custas processuais.
Vislumbro, que os Apelantes são autônomos não sendo possível comprovar a renda total mensal dos mesmos.
Pelos documentos apresentados possuem bens e renda incompatíveis com a possibilidade de concessão de justiça gratuita.
Diante destas razões, indefiro tal pedido e determino a intimação dos Apelantes Francisco das Chagas de Siqueira Júnior e Wellington Barbeiro Biava para, no prazo de 15 dias, recolher o preparo recursal, de acordo com o art. 99, §7º do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise da admissibilidade recursal.
Intime-se. -
13/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 05:38
INCONSISTENTE
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800804-50.2018.8.12.0015 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Iracilda Dionizia Dias Della Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Apelante: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelante: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelada: Iracilda Dionizia Dias Della Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 18:58
Conclusos para decisão
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06/11/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 18:57
Distribuído por prevenção
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06/11/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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