TJMS - 0813731-20.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

BRAZ ALEXANDRE

CPF *56.***.*91-53

Advogados

JORGE JABRA VALDEZ

OAB: 21648/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 12:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 08:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/11/2023 07:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0813731-20.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Braz Alexandre - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 240, a seguir transcrito: .

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização como base de cálculo "os valores que receberia como aposentadoria em 23.07.2017" (subsídio de p. 71 e 76), e por sua vez a correção apenas se iniciaria a contar de 07/03/23 - p. 219, que já estaria englobado pela Selic - conforme os estritos termos e limites do título (pp. 199/200 e 218/219), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Prazo 10 dias.

  • 31/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:49

    Processo Reativado

  • 09/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/05/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 10:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2023 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:05

    Homologada a Transação

  • 04/05/2023 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:09

    INCONSISTENTE

  • 26/03/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2020 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2020 22:07

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.

  • 29/07/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 13:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 15:57

    Homologada a Transação

  • 14/07/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2020 17:22

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 02/04/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 17:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/03/2020 19:06

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2020.

  • 23/01/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2020 11:31

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2019 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 13:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/04/2020 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 07/08/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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