TJMS - 0812372-64.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAMONA CLEIDE MARTINS DUTRA

CPF *45.***.*94-53

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2025 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 06:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 18:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2025 18:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 07:39

    Transitado em Julgado em data

  • 10/02/2025 09:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 09:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 19:19

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 19:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/01/2025 07:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2025 04:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2025 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 19:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/11/2024 19:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/11/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 07:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 16:46

    Transitado em Julgado em data

  • 21/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 02:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812372-64.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramona Cleide Martins Dutra - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 389/391, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 17.453,16), atualizados até 27.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 31/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:54

    Decisão ou Despacho

  • 31/07/2023 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 15:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/06/2023 15:42

    Evolução da Classe Processual

  • 22/06/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 19:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 19:33

    Processo Reativado

  • 27/02/2023 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 07:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 07:33

    Transitado em Julgado em data

  • 08/02/2023 01:35

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 07:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2022 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 18:37

    Homologada a Transação

  • 31/10/2022 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 19:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 08:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2022 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 09:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:46

    de Conciliação

  • 16/03/2022 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2021 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 23:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 22:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 22:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 22:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2021 13:38

    de Instrução e Julgamento

  • 24/09/2021 17:54

    Preliminar

  • 22/09/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:35

    Preliminar

  • 12/08/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 11:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 09:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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