31/03/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801409-47.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marli Rodrigues Borges - Certidão fl. 324.
25/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:50

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801409-47.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marli Rodrigues Borges - Exectdo: OI S/A - Dessa forma, no caso concreto, havendo o fato gerador ocorrido antes de 01.03.2023, é imperativa a conclusão de que se trata de crédito concursal, devendo-se submeter ao regime da recuperação judicial, conforme expressa disposição do art. 49 e art. 59 da Lei 11.101/2005.

Ante o exposto, julgo o presente cumprimento de sentença extinto, por fato superveniente ao ajuizamento da demanda, com fundamento no art. 924, III, do CPC.

Expeça-se em favor da parte credora certidão para habilitação de crédito perante o juízo da recuperação judicial .
28/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:05

Recebidos os autos
15/01/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:57

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 11:42

Processo Reativado
06/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 20:10

Recebidos os autos
01/08/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 07:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 07:11

Transitado em Julgado em data
01/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801409-47.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marli Rodrigues Borges - Réu: OI S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: i) DECLARAR a inexistência dos débitos acostados à f. 11/12, no valor original valores de 101,99 (cento e um reais e noventa e nove centavos) e R$ 97,21 (noventa e sete reais e vinte e um centavos),e confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 20/21, determino de forma definitiva, a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito pelos débitos discutidos na presente demanda. i) Condenar a parte requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, ora arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem corigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do arbitramento, em observância ao verbete sumular n. 362 do STJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado a partir do EVENTO DANOSO (art. 398, CC e Súmula 54 do STJ). **** Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.
27/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:51

Homologada a Transação
17/06/2024 13:50

Recebidos os autos
17/06/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 15:57

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 19:15

Audiência tipo de audiência situação.
12/04/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:57

Recebidos os autos
07/12/2023 10:57

Decisão ou Despacho
30/11/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801409-47.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marli Rodrigues Borges - Intimação da parte autora do despacho de f. 15: "

Vistos.

Diante do teor da certidão de f. 14, intime-se a requerente para juntar seu comprovante de endereço, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos."
02/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:41

Recebidos os autos
23/10/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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