15/09/2025 13:02

Prazo em Curso
13/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Ante o exposto: A) Rejeitam-se os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS.

B) Homologa-se o demonstrativo apresentado pela exequente, no valor de R$ 14.137,99 na data-base indicada, com atualização posterior pela taxa SELIC, pro rata die, até o efetivo pagamento, observados os critérios do título (IPCAE/juros poupança até 09/12/2021 e, a partir daí, SELIC).

C) Defere-se a reserva de honorários contratuais de 30% do proveito econômico, no valor indicado de R$ 5.119,03 na data-base dos cálculos, a ser destacado na requisição em favor de LETICIA VIANA Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 50.028.247/000194), com transferência bancária conforme instruções que a parte deverá oportunamente apresentar, competindo à Coordenadoria observar o regime do Simples Nacional quanto às retenções cabíveis no momento da liquidação e da expedição da requisição.

D) Indeferido o pedido de multa por litigância de má-fé.

E) Após o prazo legal para eventual recurso cabível no microssistema dos Juizados e não havendo outras impugnações estritamente aritméticas, expeça-se a requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, na forma da praxe local, atualizando-se o montante pela SELIC até a data da expedição, e observando-se a reserva de honorários contratuais acima determinada.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
03/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:24

Autos preparados para expedição
02/09/2025 09:39

Emissão da Relação
29/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:59

Registro de Sentença
29/08/2025 14:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/08/2025 12:44

Expedição de NULL.
18/07/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:54

Recebidos os autos
25/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:40

Apensado ao processo numero do processo
10/05/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:00

Recebidos os autos
29/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 11:04

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 11:04

Processo Reativado
28/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 19:34

Recebidos os autos
20/08/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:09

Transitado em Julgado em data
29/07/2024 16:49

Recebidos os autos
29/07/2024 16:49

Recebidos os autos
11/04/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:04

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 13:04

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:58

Recebidos os autos
10/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 02:18

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:05

Homologada a Transação
03/10/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 20:13

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2022 08:38

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 01:38

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 05:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:30

Recebidos os autos
30/06/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:02

Homologada a Transação
13/05/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 14:52

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2022 15:45

Recebidos os autos
03/05/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 01:46

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:30

Recebidos os autos
07/03/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 13:58

de Conciliação
03/01/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 19:05

Recebidos os autos
08/12/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 01:31

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 15:28

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:55

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 17:04

de Instrução e Julgamento
09/11/2021 18:40

Recebidos os autos
09/11/2021 18:40

Determinada Requisição de Informações
01/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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