TJMS - 1420571-31.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

GABRIEL GALHARDO JORGE

CPF *59.***.*26-16

Advogados

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB: 21537/MS

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

OAB: 19293/MS

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA

OAB: 21996/MS

GIOVANNA LIMA DE SOUZA

OAB: 25214/MS

CPF *55.***.*74-06

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 15:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 06:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 06:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420571-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Gabriel Galhardo Jorge Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.

  • 13/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420571-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Gabriel Galhardo Jorge Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/10/2023 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420571-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Gabriel Galhardo Jorge Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul

    Vistos.

    Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.

    Assim, consoante preconizam os artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobre o julgamento do Tema 1112.

    Intimem-se.

  • 25/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 18:08

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420571-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Gabriel Galhardo Jorge Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, diante da repercussão declarada e que vem sendo firmada no Tema 1112, inclusive com suspensão de todos os processos pendentes e que tratam da matéria, determino a suspensão do presente recurso e dos autos originais respectivos por um ano e até o julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia n.

    REsp n.º 1874788/SC.

    Após o decurso desse prazo, com ou sem o resultado do Recurso Repetitivo, voltem os autos conclusos.

    Oficie-se ao juízo de orígem para cumprimento desta decisão.

    Intimem-se.

  • 24/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 23/02/2023 16:18

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 23/02/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420571-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Gabriel Galhardo Jorge Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul

    Vistos.

    Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de não cabimento arguida em contraminuta.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 13/02/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 14:40

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2023 14:40

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2023 02:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 02:04

    Recebidos os autos

  • 07/01/2023 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420571-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Gabriel Galhardo Jorge Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Isto posto, com fundamento no artigo 1019, I, do CPC, recebe-se o Agravo de Instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando-se a suspensão do processo de origem até decisão de mérito a ser proferida pelo Colegiado.

    Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC.

    Comunique-se o juízo de origem.

    Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem-se os autos à conclusão.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 15/12/2022 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 19:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 18:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 18:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/12/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/12/2022 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420571-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Gabriel Galhardo Jorge Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/12/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 17:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/12/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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