24/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:36

Recebidos os autos
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:01

Recebidos os autos
26/06/2025 15:01

Recebidos os autos
13/03/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 10:37

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0826860-60.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danielle de Lima Montes - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
10/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0826860-60.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danielle de Lima Montes - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Posto isso, sem mais delongas e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida por Daniele de Lima Montes em desfavor de Anhanguera Educacional Ltda, ambas suficientemente qualificadas, para o fito específico de, confirmando a tutela de urgência concedida (p. 268/270), condenar a ré na obrigação de fazer consistente no restabelecimento do acordo firmado com a requerente para quitação de dívidas acadêmicas, sem ônus, conforme contratado (p. 48/51), rejeitado, doutro vértice, o pedido de indenização por dano moral.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais em idêntica proporção, assim como cada qual a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º e 8.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa, o local de prestação do serviço e o tempo despendido (lide sem ingresso na fase probatória), arbitro equitativamente em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do patrono da autora, tendo em vista a impossibilidade de mensurar o proveito econômico obtido, bem como fixo em 10% (doze por cento) sobre o montante pretendido a título de dano moral em favor do patrono da ré, vedada compensação.

Consigne-se, no entanto, que supras verbas restam sob condição suspensiva de exigibilidade em face da autora, dada a gratuidade processual concedida, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquive-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C
16/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:13

Recebidos os autos
12/12/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0826860-60.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danielle de Lima Montes - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. -

Vistos...

I.

Acolho, por seus fundamentos, retro justificativas (p. 354/355 e 356), deixando de apenar as partes em multa.

II.

No mais, diante da ausência de interesse na produção de provas outras (p. 335 e 336/337), tornem os autos conclusos em fila específica (sentença).

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:32

Recebidos os autos
15/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:32

Recebidos os autos
08/03/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 14:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 14:31

de Conciliação
08/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0826860-60.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danielle de Lima Montes - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Semana da Conciliação - Audiência Data: 08/11/2023 Hora 14:20 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua:Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973,3317-3983.
30/10/2023 16:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 16:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:34

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:13

Recebidos os autos
06/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:33

Recebidos os autos
29/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
24/02/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:57

Recebidos os autos
17/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:54

Recebidos os autos
15/12/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 17:04

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 14:46

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:31

Recebidos os autos
19/08/2022 18:31

Decisão ou Despacho
16/08/2022 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:12

Recebidos os autos
04/08/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 13:31

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
26/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:23

Recebidos os autos
08/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:11

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:45

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:37

Recebidos os autos
11/03/2022 17:37

Decisão ou Despacho
08/03/2022 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:15

Recebidos os autos
17/02/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 03:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:37

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:15

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2021 13:23

de Conciliação
05/10/2021 07:30

Juntada de tipo de documento
31/08/2021 12:30

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 08:42

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:26

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 15:58

de Instrução e Julgamento
12/08/2021 14:44

Recebidos os autos
12/08/2021 14:44

Decisão ou Despacho
10/08/2021 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/08/2021 11:25

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 11:18

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2021 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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