TJMS - 0800100-83.2023.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIA ROJAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

Advogados

SANDRA VALERIA MAZUCATO GRUBERT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 12:53

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2025 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2025 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2024 03:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2024 19:57

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 11:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2024 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 11:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 19:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/06/2024 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB 10161/MS) Processo 0800100-83.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Porto Murtinho - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido formulado por Antonia Rojas, representada por sua curadora Tereza Romero, em desfavor de Município de Porto Murtinho e Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 30/10/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 16:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/10/2023 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2023 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2023 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2023 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2023 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 13:26

    Decisão ou Despacho

  • 28/06/2023 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 20:36

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2023 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 08:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 08:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2023 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 18:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 07:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/04/2023 05:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2023 15:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2023 08:19

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 16:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/03/2023 12:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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