21/07/2025 20:34

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 04:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:40

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 14:31

Recebidos os autos
07/07/2025 14:31

Recebidos os autos
24/05/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:05

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 13:05

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:14

Recebidos os autos
29/04/2024 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:54

Homologada a Transação
15/02/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS) Processo 0802838-52.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Antonia Louveira Nunes - DECISÃO FLS. 222: (...) Posto isso, por não vislumbrar a probabilidade do direito da requerente, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.
07/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:14

Recebidos os autos
01/11/2023 18:14

Tutela Provisória
01/11/2023 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 14:37

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 14:37

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 15:31

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:41

Recebidos os autos
04/10/2023 07:41

Declarada incompetência
03/10/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 01:05

Decorrido prazo de parte
06/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:10

Recebidos os autos
01/09/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:39

Recebidos os autos
31/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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