25/06/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 08:46

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 08:46

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808710-60.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rosalina Guariero de Oliveira - Decisão Interlocutória p. 274: (...) as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
29/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:40

Recebidos os autos
29/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 15:36

Recebidos os autos
30/04/2025 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 06:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 06:12

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:05

Recebidos os autos
28/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:21

Homologada a Transação
26/03/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 19:19

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:46

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 16:07

Recebidos os autos
09/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 19:39

Recebidos os autos
19/09/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808710-60.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rosalina Guariero de Oliveira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por Rosane Alves Vissoela em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exam.

Juíza Togada.(...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:24

Homologada a Transação
05/09/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 16:00

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808710-60.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rosalina Guariero de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 187, no dia 13/05/2024 - 15:15 horas.
18/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 16:09

Recebidos os autos
18/03/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:17

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 13:49

de Conciliação
14/02/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808710-60.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rosane Alves Vissoela - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág.156, na Data: 04/03/2024 às 13:30h
06/11/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 12:20

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 18:47

Recebidos os autos
10/10/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 18:01

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 18:01

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 18:01

Recebidos os autos
04/10/2023 16:22

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 16:10

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:05

Recebidos os autos
04/08/2023 16:05

Declarada incompetência
30/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:54

Recebidos os autos
24/04/2023 16:54

Declarada incompetência
08/03/2023 11:22

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:22

INCONSISTENTE
17/02/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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