TJMS - 0802134-78.2020.8.12.0026

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

VITORIA APARECIDA NUNES BITTENCOURT

CPF *62.***.*91-96

ROSEMERY DE MELLO NUNES

CPF *61.***.*72-15

DAVI LUCAS NUNES BITTENCOURT

Advogados

CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE

OAB: 6601/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/03/2023 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/01/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 07:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2022 05:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2022 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2022 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2022 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/06/2022 14:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/05/2022 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2022 15:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2022 15:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 09:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2022 09:35

    Desapensado do processo número do processo

  • 05/05/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 18:44

    Decisão ou Despacho

  • 10/03/2022 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 18:40

    de Instrução e Julgamento

  • 16/02/2022 17:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/02/2022 17:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2022 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 15:48

    de Instrução e Julgamento

  • 02/08/2021 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2021 15:29

    Preliminar

  • 08/07/2021 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:38

    Decisão ou Despacho

  • 02/07/2021 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2021 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2021 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2021 22:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 19:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2021 12:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 00:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 11:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2021 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2021 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2021 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 23:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 14:37

    Decisão ou Despacho

  • 26/11/2020 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2020 06:52

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 26/11/2020 06:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/11/2020 06:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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