TJMS - 0800061-90.2020.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE BRITO PEREIRA

CPF *93.***.*80-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 05/05/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 18:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 18:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 18:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2020 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2020 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2020 00:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 14:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/10/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 16:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 16:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2020 11:57

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/09/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 14:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 14:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 17:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/07/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 11:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2020.

  • 05/06/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2020.

  • 16/04/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 18:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2020 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 18:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 07:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2020 14:32

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 19:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/01/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/01/2020 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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