21/05/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
21/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 21/05/2025
18/03/2025 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025
17/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025
14/03/2025 15:50

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10/03/2025 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
10/03/2025 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/03/2025 20:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 196952/2025
10/03/2025 19:43

Protocolizada Petição 196952/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/03/2025
12/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
10/02/2025 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
10/02/2025 09:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2788705)
10/02/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025
07/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025
06/02/2025 17:30

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial
24/01/2025 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
24/01/2025 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
24/01/2025 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/01/2025 08:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/01/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025
22/01/2025 20:10

Determinada a distribuição do feito
18/11/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/11/2024 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/11/2024 12:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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