TJMS - 0800357-49.2019.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

CIRLENE DE LAMARE MENDES

CPF *80.***.*01-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE LADARIO

CNPJ: 03.330.453/0001-74

Advogados

MARIANA ANDRADE VIEIRA

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE LADARIO

CNPJ: 03.330.453/0001-74

CIRLENE DE LAMARE MENDES

CPF *80.***.*01-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 00:01

    Publicação

  • 05/06/2025 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 18:00

    Publicação

  • 04/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2025 11:56

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 11:47

    Certidão Cartorária

  • 09/05/2025 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 09:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 09:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 11:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 07:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 07:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 07:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 07:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/04/2025 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:53

    Publicação

  • 24/04/2025 13:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2025 13:59

    Recurso prejudicado

  • 22/04/2025 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 10:39

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 22/04/2025 10:38

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:32

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 16:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/07/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:27

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/02/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800357-49.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Cirlene de Lamare Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Ladário VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 34/39 do sequencial n. 50003 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/02/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:14

    Publicação

  • 23/02/2024 13:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/02/2024 13:47

    Recurso Especial

  • 22/02/2024 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/02/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicação

  • 08/02/2024 00:01

    Publicação

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800357-49.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Cirlene de Lamare Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Ladário Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/02/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2024 12:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/02/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800357-49.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Cirlene de Lamare Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Ladário POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Cirlene de Lamare Mendes e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800357-49.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Cirlene de Lamare Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Ladário Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800357-49.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Cirlene de Lamare Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Procuradora: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Município de Ladário EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800357-49.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Cirlene de Lamare Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Procuradora: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Município de Ladário Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800357-49.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Cirlene de Lamare Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Procuradora: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Município de Ladário Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800357-49.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Cirlene de Lamare Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Procuradora: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Município de Ladário Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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