14/12/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:37

Expedição de Ofício.
14/12/2023 13:30

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:46

INCONSISTENTE
21/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421428-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Salvador da Silva Simoes Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) Agravado: Posto Pinhalzinho Ltda.

Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, deixa-se de conhecer deste recurso, em razão da intempestividade.

Ante os documentos de f. 150-157, concede-se ao Agravante os benefícios da gratuidade judiciária somente para esse recurso, ficando dispensado do recolhimento do preparo.

Intimem-se. Às providências.
20/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 11:03

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
17/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421428-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Salvador da Silva Simoes Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) Agravado: Posto Pinhalzinho Ltda.

Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Salvador da Silva Simoões contra a decisão interlocutória, proferida na Ação de Despejo ajuizada em seu desfavor por Posto Pinhalzinho Ltda, que concedeu a tutela provisória de urgência para determinar a desocupação do imóvel objeto do contrato existente entre as partes.

Analisando-se os requisitos de admissibilidade, verifica-se que o Recorrente foi intimado da decisão agravada por meio de oficial de justiça (f. 91-92 - autos principais), iniciando-se o seu prazo recursal a partir da juntada do mandado aos autos, nos termos do art. 231, II, do CPC, que no caso ocorreu em 12/07/2023.

Deste modo, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso decorreu em 01/08/2023, no entanto, o presente Agravo de Instrumento foi protocolado somente em 06/11/2023.

Assim, nos termos do art. 10, do CPC, intime-se o Agravante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da tempestividade do recurso interposto.

Sem prejuízo da determinação acima, deverá o Recorrente comprovar, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, sua condição de hipossuficiência financeira, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de renda atualizado; b) documentos de despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses (água, luz, internet/net, celular/telefone); c) financiamentos, se existentes; d) declaração de Imposto de Renda dos últimos 02 (dois) anos; e) extratos bancários e de cartão de crédito, atualizados; f) certidão/documento que comprove a propriedade de bens imóveis e veículos automotores.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
07/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:26

INCONSISTENTE
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:26

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:25

Distribuído por sorteio
06/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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