TJMS - 0825754-90.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WALLACE MATHEUS CEZARIO DE MACEDO

CPF *43.***.*46-50

MARIA EDUARDA CEZARIO DE MACEDO

CPF *78.***.*04-18

DENILDA CEZARIO DA SILVA

CPF *93.***.*27-68

Advogados

RICARDO GAFFREE LEON FILHO

OAB: 24209/MS

DANILO GONCALVES DE MATOS

OAB: 27441/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 07:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 06:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 06:46

    Transitado em Julgado em data

  • 09/04/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2023 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2023 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 01:15

    Decorrido prazo de parte

  • 09/11/2023 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Danilo Gonçalves de Matos (OAB 27441/MS) Processo 0825754-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wallace Matheus Cezário de Macedo, Maria Eduarda Cezario de Macedo, Denilda Cezario da Silva - 1.

    Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

    Defere-se a AJG à parte autora. 3.

    Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

    No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

    E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 07/11/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 09:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 20:10

    Decisão ou Despacho

  • 25/10/2023 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2023 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:37

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2023 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 19:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2023 03:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/03/2023 09:22

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2023 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2023 13:23

    de Conciliação

  • 02/03/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2022 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2022 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 16:25

    de Instrução e Julgamento

  • 06/12/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2022 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2022 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/11/2022 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:50

    Decisão ou Despacho

  • 21/10/2022 11:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2022 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 06:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 06:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/10/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 18:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/10/2022 18:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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