16/05/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
21/04/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:02

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 18:58

Recebidos os autos
10/04/2025 18:58

Recebidos os autos
13/11/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:22

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:07

Recebidos os autos
16/08/2024 16:26

Decisão ou Despacho
24/06/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 11:07

Realizado cálculo de custas
02/06/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 02:39

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 23:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:21

Homologada a Transação
30/04/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 18:57

Recebidos os autos
29/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0810754-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Lemos Sandy - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
06/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:34

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 13:56

de Conciliação
14/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:47

de Instrução e Julgamento
05/07/2023 19:18

Recebidos os autos
05/07/2023 19:18

Tutela Provisória
11/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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