TJMS - 0922004-71.2015.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE GIMENEZ VIEIRA

CPF *09.***.*61-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 09:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/04/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:00

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 03/04/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/03/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0922004-71.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Cristiane Gimenez Vieira Vistos, etc.

    Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 06/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 15/12/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0922004-71.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Dorival Renato Pavan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Cristiane Gimenez Vieira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/12/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0922004-71.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Cristiane Gimenez Vieira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - INDÍCIOS DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL MESMO DEPOIS DE REGULARMENTE INTIMADO - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O interesse de agir estará presente sempre que restar atendido o binômio necessidade-adequação da tutela jurisdicional almejada.

    Não há utilidade tampouco adequação no prosseguimento de ação de execução fiscal se evidenciado que o débito em cobrança já não consta como pendente em consulta junto ao site da Prefeitura, principalmente se o ente municipal não comprovou a subsistência da dívida em cobrança.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0922004-71.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Cristiane Gimenez Vieira Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0925140-18.2011.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Devanir Muniz

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2011 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0839755-29.2016.8.12.0001

Cesar Augusto Valente de Quintas Guimara...

Thiago Reis Rodrigues da Costa

Advogado: Regis Santiago de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2016 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0046994-59.2012.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Clea Rodrigues Valadares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2012 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0815572-11.2023.8.12.0110

Rogerio Eloy Afonso

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Maisa Oviedo Milandri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0006445-21.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Pm Andre Luiz Rodrigues Alves

Advogado: Emilene Maeda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 14:55

Exibir Processo