TJMS - 0006445-21.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 16:18
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:35
Expedição de Ofício.
-
04/03/2024 17:35
Expedição de Ofício.
-
04/03/2024 17:35
Expedição de Ofício.
-
04/03/2024 17:35
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/02/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS), SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0006445-21.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: André Luiz Rodrigues Alves, Flavio Espindola Rocha, Peter Fischer Eimer Lassen - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 488/493, nos seguintes termos: "(...) III - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER os policiais militares André Luiz Rodrigues Alves (matrícula 110426021, brasileiro, filho de Marina Rodrigues Alves, nascido em 01/08/1976, natural de Campo Grande/MS, inscrito no RG nº 765970 SSP/MS, CPF nº *02.***.*69-49), Flávio Espindola Rocha (matrícula 6604021, brasileiro, filho de Adelina Rosa Espindola e Magno José Rocha, nascido em 02.08.1985, natural de Campo Grande/MS, inscrito no RG nº 1375436 SSP/MS, CPF nº *12.***.*06-01) e Peter Fischer Eimer Lassen (matrícula 484374021, brasileiro, filho de Maria Luiza Fischer Eimer Lassen e Peter Eimer Lassen, nascido em 17.03.1992, natural de Curitiba/PE, inscrito no RG nº 89186692 IIPR, CPF nº *88.***.*10-28) da imputação de infração aos artigos 209, caput (lesão corporal leve) e 226, §1º e 2° (violação de domicílio) ambos do Código Penal Militar, com fundamento no art. 439, alíneas "d" (existir circunstância que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade do agente) e "b" (não constituir o fato infração penal) do Código de Processo Penal Militar, respectivamente." -
07/02/2024 18:21
Recebidos os autos
-
07/02/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 16:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:36
Recebidos os autos
-
07/02/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:35
Julgado procedente o pedido
-
30/01/2024 15:30
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 19:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/01/2024 09:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/01/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS), SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0006445-21.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: André Luiz Rodrigues Alves, Flavio Espindola Rocha, Peter Fischer Eimer Lassen - Intimação da Defesa para fins do art. 428 do CPPM (apresentação das alegações finais), conforme despacho de f. 390. -
19/12/2023 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
-
19/12/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 11:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/12/2023 00:44
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS), SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0006445-21.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: André Luiz Rodrigues Alves, Peter Fischer Eimer Lassen, Flavio Espindola Rocha - INTIMAÇÃO da parte dispositova de folha 390, conforme segue. " Intime-se as partes para fins do artigo 427 do CPPM. " -
29/11/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
-
29/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 13:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 14:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/11/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:15
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:11
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS), SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0006445-21.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: André Luiz Rodrigues Alves, Peter Fischer Eimer Lassen, Flavio Espindola Rocha - INTIMAÇÃO do despacho de folha 365 e da certidão de folha 368, conforme segue. "
Vistos.
Homologo a desistência da oitiva das testemunhas Carolina dos Santos Conceição e João Antônio dos Santos Gonçalves, manifestada pelo Ministério Público (f. 364).
Para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e interrogatório dos denunciados PMs André Luiz Rodrigues Alves, Flavio Espindola Rocha e Peter Fischer Eimer Lassen, designo a data de 28 de novembro de 2023, às 13h45m.
A audiência será realizada pela plataforma do google meet.
Int.
Campo Grande/MS, 01 de novembro de 2023. -
07/11/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
-
07/11/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 14:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 01:46:00, Auditoria Militar.
-
06/11/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 01:45:00, Auditoria Militar.
-
06/11/2023 12:59
Recebidos os autos
-
06/11/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 17:10
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/10/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 13:39
Juntada de Mandado
-
09/10/2023 13:39
Juntada de Mandado
-
09/10/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:13
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 15:13
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:10
Juntada de Mandado
-
05/10/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 13:29
Recebidos os autos
-
05/10/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 13:37
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:00
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 14:59
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 14:56
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 17:43
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 17:31
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 16:47
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 16:45
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 16:43
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 16:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 13:51
Recebidos os autos
-
25/09/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:17
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/09/2023 09:15
Juntada de Ofício
-
15/09/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 17:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 01:45:00, Auditoria Militar.
-
15/09/2023 14:12
Recebidos os autos
-
15/09/2023 14:12
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/09/2023 18:51
Recebidos os autos
-
14/09/2023 18:51
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 18:51
Recebidos os autos
-
14/09/2023 18:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/06/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 18:37
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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