TJMS - 0930478-31.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 12:12
INCONSISTENTE
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09/11/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0930478-31.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Telma Pereira de Laura Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação para o fim de cassar a sentença de extinção da execução fiscal, a fim de que o processo permaneça suspenso na origem até o final do parcelamento do débito fiscal em questão, mediante quitação ou inadimplemento.
Intimem-se. -
08/11/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 18:03
Provimento por decisão monocrática
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07/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:07
Conclusos para decisão
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07/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 15:06
Distribuído por sorteio
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07/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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