28/11/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801029-27.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
07/11/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:41

Recebidos os autos
30/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/10/2023 17:12

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
07/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:55

Recebidos os autos
23/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
16/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:59

Juntada de Mandado
27/04/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:48

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:20

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:54

Recebidos os autos
19/04/2023 15:54

Determinada Requisição de Informações
19/04/2023 09:16

Conclusos para despacho
18/04/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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