30/05/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:47

Transitado em Julgado em data
18/05/2025 15:14

Recebidos os autos
18/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2025 01:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:18

Extinto o processo por incompetência territorial
06/03/2025 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:14

de Instrução e Julgamento
05/03/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 04:19

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:02

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:47

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0802458-54.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Nespolo Freitas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 22/02/2024 às 16:45hrs
07/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:11

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:06

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 18:25

Recebidos os autos
27/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:18

Recebidos os autos
29/08/2023 18:18

Emenda à Inicial
25/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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