TJMS - 0800773-43.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE ARROYO

CPF *56.***.*02-91

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 19:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2024 11:15

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/06/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 10/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2024 11:20

    Transitado em Julgado em data

  • 30/11/2023 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2023 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS) Processo 0800773-43.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Albuquerque Arroyo - Assim, então, retifica-se da decisão de p. 628 quanto ao valor a ser requisitado para passar a ser R$ 295.790,52, via Precatório, atualizado até 01.06.2021.

    Segundo entendimento desta Corte, o erro material, descrito no art. 463, I, do CPC, não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada, podendo ser conhecido até de ofício pelo juiz, por ser matéria de ordem pública.

    STJ - REsp nº 1253260/PR, 2ª Turma, Rel.

    Mauro Campbell Marques. j. 14.06.2011, unânime, DJe 21.06.2011.

    Assim, oportunamente, expeça-se a respectiva requisição de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 07/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 18:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 25/04/2023 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2023 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 09/04/2022 12:07

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 19:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 16:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/11/2021 16:39

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 16/11/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2021 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 07:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/09/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2021 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2021 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 12:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/05/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 14:34

    Transferência de Processo - Saída

  • 19/03/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2020 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2020 00:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2020 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2020 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:34

    Homologada a Transação

  • 12/11/2020 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 10:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2020 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2020 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2020 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:29

    Decisão ou Despacho

  • 19/02/2020 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2019 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 14:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2019 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2019 09:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2019 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2019 00:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2019 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2019 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2019 18:55

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 18:55

    Homologada a Transação

  • 21/02/2019 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2018 12:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2018 09:30

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2018 05:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2018 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2018 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2018 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2018 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2018 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 02:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2018 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 18:35

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 18:35

    Decisão ou Despacho

  • 01/10/2018 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2018 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2018 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2018 12:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2018 17:34

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2018 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2018 12:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2018 12:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2018 12:40

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2018 13:43

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2018 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2018 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2018 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2018 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2018 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2018 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2018 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 10:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 10:31

    Suscitado Conflito de Competência

  • 21/05/2018 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2018 10:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2018 10:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2018 10:29

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 16:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2018 16:34

    Transitado em Julgado em data

  • 27/04/2018 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2018 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2018 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2018 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2018 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2018 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 10:02

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2018 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2018 10:02

    Homologada a Transação

  • 26/01/2018 07:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/01/2018 07:38

    Decorrido prazo de parte

  • 24/10/2017 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2017 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 19:30

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 19:30

    Decisão ou Despacho

  • 22/10/2017 21:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2017 21:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2017 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/10/2017 08:26

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 08:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2017 10:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2017 10:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2017 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2017 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 06:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2017 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 20:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2017 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 20:16

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 20:16

    Homologada a Transação

  • 23/08/2017 18:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2017 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2017 19:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2017 10:25

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 10:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2017 12:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/07/2017 13:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2017 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2017 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2017 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 14:18

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 14:18

    Decisão ou Despacho

  • 21/06/2017 10:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2017 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2017 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2017 21:48

    Recebidos os autos

  • 06/06/2017 21:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2017 18:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2017 08:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2017 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 18:30

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 18:30

    Decisão ou Despacho

  • 24/02/2017 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2017 16:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2017 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/02/2017 14:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2017 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2017 12:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2017 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2017 10:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2017 10:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2017 19:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2016 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 15:55

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2016 14:52

    de Conciliação

  • 01/12/2016 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2016 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2016 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2016 22:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2016 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2016 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2016 12:29

    de Instrução e Julgamento

  • 14/04/2016 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 17:19

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 17:19

    Tutela Provisória

  • 05/04/2016 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2016 08:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2016 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2016 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 07:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2016 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 10:06

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2016 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2016 12:29

    Recebidos os autos

  • 22/02/2016 12:29

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/02/2016 12:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/02/2016 12:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/02/2016 12:29

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 18:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2016 18:47

    Decorrido prazo de parte

  • 29/01/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 12:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2016 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 17:30

    Recebidos os autos

  • 26/01/2016 16:26

    Declarada incompetência

  • 26/01/2016 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2016 09:37

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2016 09:37

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2016 09:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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