04/07/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:12

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:51

Recebidos os autos
24/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:27

Processo Reativado
10/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:54

Processo Reativado
06/09/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:02

Transitado em Julgado em data
20/11/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0002248-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: OI S/A, VIVO Serviços de Telecomunicações Telefônicas Brasil S.A - POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação condenando a segunda Requerida – TELEFÔNICA BRASIL S/A, a proceder a restituição dos valores de R$ 142,25 (cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e de R$ 30,37 (trinta reais e trinta e sete centavos), cobrados indevidamente após a efetivação da portabilidade para outra operadora, a ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM-FGV a partir dos desembolsos ocorridos conforme constam dos comprovantes de pagamentos de páginas 08 e 12, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.
06/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
03/11/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
03/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:23

Homologada a Transação
03/11/2023 12:23

Recebidos os autos
03/11/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
03/11/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2023 17:21

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 13:30

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 13:29

de Instrução e Julgamento
17/07/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
09/06/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:48

de Conciliação
07/06/2023 13:37

de Instrução e Julgamento
06/06/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 15:07

de Instrução e Julgamento
05/05/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:26

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 18:26

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 17:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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