23/09/2025 17:36

Prazo em Curso
19/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 19:11

Emissão da Relação
10/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:01

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 02:16

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0823019-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlando Rodrigues, Jose Assuncao Ortiz Junior - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Jose Assuncao Ortiz Junior e Orlando Rodrigues, fixando o valor exequendo em R$ 1.947,58 (um mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), sendo a quantia de R$ 1.444,89 destinada ao embargado Orlando Rodrigues, o montante de R$ 325,64 destinado ao embargado Jose Assuncao Ortiz Junior e o valor de R$ 177,05 relativo aos honorários de sucumbência, com data base em 09/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:21

Homologada a Transação
27/01/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 19:01

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0823019-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlando Rodrigues, Jose Assuncao Ortiz Junior - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
29/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:13

Recebidos os autos
18/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 15:49

Recebidos os autos
20/09/2024 15:49

Determinada Requisição de Informações
20/09/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 14:15

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:23

Transitado em Julgado em data
11/09/2024 15:49

Recebidos os autos
11/09/2024 15:49

Recebidos os autos
05/04/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 10:31

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 10:31

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:17

Recebidos os autos
22/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 01:29

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:28

Homologada a Transação
10/01/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:51

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2022 14:43

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:59

Recebidos os autos
21/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 02:40

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:14

Homologada a Transação
13/09/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 14:28

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 17:27

Recebidos os autos
02/09/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 13:59

de Conciliação
21/07/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 13:34

de Instrução e Julgamento
14/01/2022 14:01

Juntada de tipo de documento
14/01/2022 14:01

Juntada de tipo de documento
21/12/2021 04:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:36

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 16:40

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2021 13:30

Recebidos os autos
14/12/2021 13:30

Concedida a Medida Liminar
13/12/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 07:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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