TJMS - 1601620-73.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2024 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/12/2023 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/12/2023 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601620-73.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
C. de O.
LTDA.
Advogado: Sandro W.
Pereira dos Santos (OAB: 24540/PR) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 199/203.
O credor foi intimado às f. 205/206, manifestou sua anuência à f. 210.
O ente devedor foi intimado à f. 208, manifestou sua anuência à f. 211.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 199/203.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
29/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 10:32
Provimento por decisão monocrática
-
24/11/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601620-73.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
C. de O.
LTDA.
Advogado: Sandro W.
Pereira dos Santos (OAB: 24540/PR) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.195/203 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601620-73.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
09/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 15:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 16:34
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/10/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2022 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2022 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 02:12
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2022 10:25
Concedida em parte a Medida Liminar
-
23/06/2022 18:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2022 18:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2022 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2022 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2022 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2021 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2021 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2021 15:56
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/07/2021 15:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:41
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:42
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2021 21:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2020 16:58
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/07/2020 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2020 18:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 18:12
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 22:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/07/2020 12:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/07/2020 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2020 12:04
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/07/2020 13:35
Desentranhado o documento
-
02/07/2020 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2020 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2020 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2020 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2020 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2020 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2020 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:28
Desentranhado o documento
-
02/07/2020 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2020 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:27
Desentranhado o documento
-
02/07/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:25
Desentranhado o documento
-
02/07/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:21
Desentranhado o documento
-
02/07/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:19
Desentranhado o documento
-
02/07/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:17
Desentranhado o documento
-
02/07/2020 13:16
Desentranhado o documento
-
02/07/2020 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2020 13:14
Desentranhado o documento
-
01/07/2020 17:00
Desentranhado o documento
-
01/07/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 12:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2020
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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