23/07/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 08:25

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:56

Recebidos os autos
04/07/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 11:51

Recebidos os autos
24/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 11:30

Recebidos os autos
16/06/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 01:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 03:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:32

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 15:26

Recebidos os autos
29/05/2025 15:26

Recebidos os autos
25/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 15:32

Recebidos os autos
16/10/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 18:22

Recebidos os autos
23/09/2024 18:22

Decisão ou Despacho
23/09/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:48

Recebidos os autos
26/08/2024 08:22

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:15

Homologada a Transação
12/08/2024 13:15

Recebidos os autos
12/08/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:43

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:50

Recebidos os autos
16/05/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 12:36

Recebidos os autos
08/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
31/03/2024 18:05

Recebidos os autos
31/03/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
31/03/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:28

Recebidos os autos
11/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 08:22

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0802052-48.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido da Conceição - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 28/62.
08/11/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:23

Recebidos os autos
07/11/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 09:28

Recebidos os autos
26/09/2023 09:28

Determinada Requisição de Informações
20/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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