TJMS - 0003096-72.2007.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 07:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2025 07:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2025 07:14
Recebidos os autos
-
30/06/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2025 17:09
Recebidos os autos
-
04/06/2025 17:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/06/2025 17:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/06/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 16:27
Recebidos os autos
-
27/05/2025 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2025 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:24
Recebidos os autos
-
12/05/2025 14:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/05/2025 14:34
Expedição de "tipo de documento".
-
12/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 0003096-72.2007.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Exeqüente: Benedito do Carmo Kitizo Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Exeqüente: Fernando Alves Bittencourt Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sandra Calligaris Baís (OAB: 4303/MS) Isto posto, em razão da ocorrência de preclusão temporal, por expressa vedação legal contida no artigo 507 do CPC, considerando que a decisão de fls. 152-62 já transitou em julgado, não conheço dos pedidos formulados pelos exequentes às fls. 214-20.
No ensejo, homologo os cálculos apresentados às fls. 165 e, com fundamento no artigo 100 da CF/88, determino a expedição dos respectivos precatórios.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de praxe.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2007
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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