TJMS - 0800482-74.2020.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 07:14
Baixa Definitiva
-
17/01/2024 18:45
Baixa Definitiva
-
17/01/2024 18:45
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 18:43
Baixa Definitiva
-
17/01/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800482-74.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: André Honorato DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 3 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
08/11/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800482-74.2020.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: André Honorato DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/11/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:34
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
-
07/11/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 15:24
Prejudicado o recurso
-
06/11/2023 16:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 08:57
Decisão ou Despacho
-
26/03/2021 22:27
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 16:45
INCONSISTENTE
-
26/03/2021 03:37
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 08:36
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
-
23/03/2021 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2021 18:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
11/03/2021 10:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/03/2021 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 00:47
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2021 03:30
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2021 07:18
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2021 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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