11/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:12

INCONSISTENTE
16/02/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000159-66.1998.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Gadotti & Depiné Ltda - Priscilla Malhas Advogado: Wilson F.

Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Edesio Depiné EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA - MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Diante da inércia do autor em feito executivo por período superior a 3 anos, o reconhecimento de ocorrência de prescrição intercorrente é medida que se impõe. É desnecessária a prévia intimação da parte para se manifestar antes do reconhecimento da prescrição, uma vez que não se trata de abandono de causa (fenômeno processual), mas sim de prescrição da ação (fenômeno de natureza material).

Precedentes do STJ.

Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000159-66.1998.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Gadotti & Depiné Ltda - Priscilla Malhas Advogado: Wilson F.

Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Edesio Depiné Julgamento Virtual Iniciado
08/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:15

INCONSISTENTE
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000159-66.1998.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Gadotti & Depiné Ltda - Priscilla Malhas Advogado: Wilson F.

Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Edesio Depiné Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:24

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:24

Distribuído por prevenção
07/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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