TJMS - 0800307-19.2018.8.12.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 12:28
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
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15/07/2024 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/07/2024 11:14
Recurso Especial não admitido
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11/07/2024 12:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/07/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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01/06/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/05/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2024 10:45
Juntada de Certidão
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16/05/2024 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 10:45
Juntada de Certidão
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16/05/2024 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 07:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 07:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800307-19.2018.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Edilson Carlos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSOS DESPROVIDOS.
I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais falhas, é de se negar provimento ao recurso.
II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o, como ocorreu no caso em destaque.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
09/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800307-19.2018.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Edilson Carlos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800307-19.2018.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Edilson Carlos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800307-19.2018.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Apelante: Edilson Carlos da Silva DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Dois Irmãos do Buriti Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Perito: Katia Vanusa de Alcantara Queiroz Menna Barreto Perito: João Marcelo Borba Leite Perito: André de Almeida Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado -
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800307-19.2018.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Edilson Carlos da Silva DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Dois Irmãos do Buriti Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Perito: Katia Vanusa de Alcantara Queiroz Menna Barreto Perito: João Marcelo Borba Leite Perito: André de Almeida Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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