TJMS - 0804029-16.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME PAULINO DE SOUZA

CPF *98.***.*37-20

Advogados

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB: 21197/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 10:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0804029-16.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Paulino de Souza -

    Vistos.

    Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao proceso, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, II, do Código de Proceso Civil, conjugado com o artigo 51, caput, da Lei 9.09/95.

  • 04/07/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:48

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/07/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0804029-16.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Paulino de Souza - Despacho/decisão:

    Vistos.

    Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender devido, sob pena de extinção.

  • 17/06/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0804029-16.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Paulino de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.

  • 17/05/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2024 19:03

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2024 19:02

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0804029-16.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Paulino de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

  • 07/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:06

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 08:34

    Arquivado Provisoramente

  • 20/12/2022 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:00

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2022 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 09:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2022.

  • 26/07/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 10:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2022.

  • 22/07/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

  • 18/03/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2022.

  • 10/01/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:28

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2021 17:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 17/08/2021 12:21

    Processo Reativado

  • 16/08/2021 20:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/04/2021 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2021 10:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/04/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:17

    Homologada a Transação

  • 30/03/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2020 21:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/09/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 14:52

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

  • 15/09/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 07:31

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2020 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 07:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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