24/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
24/07/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 18:27

Recebidos os autos
18/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2025 17:07

Evolução da Classe Processual
15/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:45

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 15:45

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 16:04

Recebidos os autos
14/07/2025 16:04

Declarada incompetência
14/07/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 12:07

Processo Reativado
14/07/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:04

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:02

Recebidos os autos
22/11/2024 20:21

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 06:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:59

Homologada a Transação
19/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 10:40

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:34

Recebidos os autos
17/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:23

Recebidos os autos
27/03/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 16:06

Recebidos os autos
26/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:07

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 06:07

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 06:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 06:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 06:02

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:46

Homologada a Transação
22/03/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:19

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 17:17

Recebidos os autos
01/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:52

Recebidos os autos
30/01/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 06:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Arguelho Rocha (OAB 21855/MS) Processo 0821810-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sofia Xavier Rocha - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
07/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/10/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:10

Apensado ao processo numero do processo
23/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:35

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 17:58

Recebidos os autos
18/09/2023 17:58

Tutela Provisória
14/09/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 11:56

Recebidos os autos
14/09/2023 11:54

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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