TJMS - 0802814-19.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

CPF *37.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA MARIANO DIAS GUIMARAES

CPF *94.***.*77-00

VANESSA CRISTINA RODRIGUES BORGES

CPF *60.***.*53-72

JOIANE APARECIDA DE FREITAS

CPF *08.***.*66-63

Advogados

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB: 21882/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 09:23

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2024 17:17

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:13

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

  • 28/04/2024 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2024 11:56

    Recurso especial admitido

  • 19/04/2024 09:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802814-19.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS (MERENDEIRAS) - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - PRECLUSÃO (PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EXPIRADO) - OMISSÃO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802814-19.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802814-19.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802814-19.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelada: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelada: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS (MERENDEIRAS) - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - PRECLUSÃO (PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EXPIRADO) - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL - PAGAMENTO DEVIDO - VALORES PRETÉRITOS - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONSONÂNCIA COM OS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ ATÉ VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021 QUANDO PASSARÁ A SER A TAXA SELIC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM ARBITRADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO O juízo de primeiro grau determinou a intimação do Estado para que juntasse, no prazo de 30 (trinta) dias, o laudo técnico das condições ambientais de trabalho.

    No entanto, o prazo escoou, sem quaisquer manifestações.

    Logo, a matéria foi ceifada pela preclusão.

    Nos termos do expresso no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei n.º 1102/90) e Decreto n.º 12.577/2008, as autoras fazem jus ao recebimento da verba pleiteada no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo.

    Em se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, os juros moratórios - a contar da citação - devem ser calculados com respaldo no índice oficial de remuneração básica e juros incidentes sobre a caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.

    Em relação à correção monetária, nos termos da recente decisão proferida pelo STF no julgamento do RE n.º 870.947 (tema 810), deve ser adotado o índice IPCA-E, por ser considerado o mais adequado para recompor a perda do poder de compra.

    Nas ações em que for sucumbente a Fazenda Pública, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual dos honorários advocatícios somente ocorrerá quando liquidado o julgado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802814-19.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelada: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelada: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802814-19.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelada: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelada: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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