26/05/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:34

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:40

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 18:40

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:27

Recebidos os autos
29/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:40

Recebidos os autos
04/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:54

Recebidos os autos
07/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
23/03/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:57

Homologada a Transação
02/03/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807256-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelir Rezende Diniz Junior - Intimação do patrono da parte para manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, acerca da certidão do oficial de f. 50.
01/12/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 02:26

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807256-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelir Rezende Diniz Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 42, na Data: 22/02/2024 às 13:45h.
09/11/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 17:35

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 14:29

Recebidos os autos
27/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 15:41

de Conciliação
07/07/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:16

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 16:16

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:36

de Instrução e Julgamento
31/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 08:15

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 18:35

Recebidos os autos
30/03/2023 17:07

Concedida a Medida Liminar
27/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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