TJMS - 0800046-47.2022.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE NOVAES DE ALMEIDA

CPF *50.***.*38-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE VICENTINA

CNPJ: 24.644.502/0001-13

EDLEY DE ALMEIDA BATISTA

CPF *02.***.*19-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE FATIMA DO SUL - EM SUBSTITUICAO

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLCIO FATIMA DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 11:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2025 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 19:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 08:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2025 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 08:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2025 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 08:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 08:07

    Transitado em Julgado em data

  • 18/08/2023 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 10:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2023 10:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 17:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2022 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 08:58

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2022 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2022 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2022 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2022 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 16:39

    Decisão ou Despacho

  • 28/04/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 19:12

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2022 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2022 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2022 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2022 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 09:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2022 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2022 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 18:58

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2022 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 14:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2022 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 12:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2022 08:33

    Recebidos os autos

  • 05/02/2022 08:33

    Tutela Provisória

  • 03/02/2022 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1418251-71.2023.8.12.0000

Mauro Cezar Xavier da Costa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Arthur Leonardo dos Santos Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0805907-07.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0002514-42.2016.8.12.0005

Ministerio Publico Estadual

Jeferson de Jesus Franco

Advogado: Aluisio Caceres Paes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2016 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800046-47.2022.8.12.0010

Estado de Mato Grosso do Sul

Eliane Novaes de Almeida

Advogado: Agenor Marinho de Souza Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0800046-47.2022.8.12.0010

Estado de Mato Grosso do Sul

Edley de Almeida Batista

Advogado: Kaoye Guazina Oshiro

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 08:00

Exibir Processo