TJMS - 0804447-24.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 07:31
Baixa Definitiva
-
25/07/2024 17:16
Baixa Definitiva
-
25/07/2024 13:34
INCONSISTENTE
-
04/04/2024 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:38
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
-
13/03/2024 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 11:37
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/03/2024 16:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/03/2024 16:13
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 10:35
Recebidos os autos
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0804447-24.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Ageu Silva Soares EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PELO RELATOR ISOLADAMENTE - ARGUIÇÕES DENULIDADEDO JULGAMENTO MONOCRÁTICO E DE OFENSA AO INC.
II DO ART. 1.040 DO CPC - AFASTADAS - INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO QUE ELIDE QUALQUER NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ART. 282, §1º, E ART. 283 DO CPC - SUBMISSÃO DO AGRAVO INTERNO SEM OITIVA DO AGRAVADO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DOS TEMAS 366 E 367 DO STJ - HONORÁRIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA EXCLUSIVAMENTE AO MUNICÍPIO - REPARTIÇÃO INADEQUADA - ARBITRAMENTO NESTA INSTÂNCIA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO DEVIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. -
18/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 11:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
14/11/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/11/2023 19:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 01:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2023 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0804447-24.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Ageu Silva Soares Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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