TJMS - 1603518-19.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

ERICO TSUKASA HAYASHIDA

Polo Passivo

Partes

ISMAEL VICENTE DE SOUZA FILHO

CPF *38.***.*75-68

Advogados

JAQUELINE VIEIRA BLANCO CANDELARIO

OAB: 23538/MS

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

JOSE ROBERTO AMIN

CPF *73.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 08:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/02/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:52

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1603518-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Ismael Vicente de Souza Filho Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) Perito: José Roberto Amin Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 08/02/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1603518-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Ismael Vicente de Souza Filho Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) Perito: José Roberto Amin Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/02/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1603518-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Ismael Vicente de Souza Filho Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) Perito: José Roberto Amin Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.

  • 22/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/01/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1603518-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Ismael Vicente de Souza Filho Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) Perito: José Roberto Amin Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/01/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1603518-19.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Agravado: Ismael Vicente de Souza Filho Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) Perito: José Roberto Amin Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC PREENCHIDOS - TUTELA DEFERIDA - EVIDÊNCIA DE PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA A AGRAVADA - PRAZO PARA CUMPRIMENTO - RAZOÁVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Analisando detidamente os autos principais, constata-se que os elementos constantes no presente instrumento autorizam a manutenção da decisão concessiva da tutela antecipada de urgência requerida na inicial, ante a presença da probabilidade do direito do autor e do perigo da demora.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1603518-19.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Agravado: Ismael Vicente de Souza Filho Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) Perito: José Roberto Amin Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1603518-19.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Agravado: Ismael Vicente de Souza Filho Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) Perito: José Roberto Amin Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Campo Grande, MS, data da assinatura digital.

    Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo - Relator

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1603518-19.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Agravado: Ismael Vicente de Souza Filho Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) Perito: José Roberto Amin Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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