02/02/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:10

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 08:10

Baixa Definitiva
18/12/2023 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2023 13:51

Recebidos os autos
07/12/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:27

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421726-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Cleiton de Souza Lopes Paciente: Breno Leão Barbosa de Souza Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 58813/SC) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Cleiton Douglas Barbosa Bispo Interessado: Divino Nogueira de Souza Interessado: Fernando Henrique Souza dos Santos Interessado: Luan Pereira Schimitte Interessado: Marcio Marcelino EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E TENTATIVA DE FUGA - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, deve ser mantida a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

No caso em análise, há prova da materialidade dos delitos e robustos indícios autoria, os quais, em suma, apontam que o paciente e demais acusados somavam esforços para o transporte de aproximadamente 1,5 tonelada de maconha com a utilização de um caminhão do tipo "frigorífico", no qual a droga era ocultada em meio a uma carga de carne bovina e tinha seu odor suprimido com a utilização de graxa.

Ademais, tentou evadir durante a abordagem policial.

A grande quantidade de substância apreendida, o incomum aparato material empregado, o notável traquejo do grupo para a consecução da atividade criminosa e a tentativa frustrada de evasão constituem-se de aspectos que denotam a gravidade concreta da conduta e a correspondente necessidade contemporânea em manter-se a prisão preventiva, eis que imprescindível para garantir a ordem pública e resguardar a aplicação da lei penal.

Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

II - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto do relator, denegaram a ordem.
06/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:14

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/11/2023 10:20

Inclusão em Pauta
16/11/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421726-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Cleiton de Souza Lopes Paciente: Breno Leão Barbosa de Souza Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 58813/SC) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Cleiton Douglas Barbosa Bispo Interessado: Divino Nogueira de Souza Interessado: Fernando Henrique Souza dos Santos Interessado: Luan Pereira Schimitte Interessado: Marcio Marcelino Destarte, indefiro a liminar pleiteada.
13/11/2023 15:44

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:21

Recebidos os autos
13/11/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:39

INCONSISTENTE
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421726-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Cleiton de Souza Lopes Paciente: Breno Leão Barbosa de Souza Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 58813/SC) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Cleiton Douglas Barbosa Bispo Interessado: Divino Nogueira de Souza Interessado: Fernando Henrique Souza dos Santos Interessado: Luan Pereira Schimitte Interessado: Marcio Marcelino Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:31

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:31

Distribuído por prevenção
09/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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