12/12/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 15:06

Baixa Definitiva
12/12/2023 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:37

Recebidos os autos
04/12/2023 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421729-87.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Thiago Marcondes Ruiz Paciente: Rafael Diones de Lima Quevedo Advogado: Thiago Marcondes Ruiz (OAB: 25567/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis Vítima: Marinalva Freitas Coelho EMENTA - HABEAS CORPUS- PRELIMINAR PGJ- CONHECIMENTO PARCIAL - ACOLHIDA - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E AMEAÇA - VÍTIMA MAIOR DE 60 ANOS - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO - NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA - PERICULUM LIBERTATIS E RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA "Apresenta-se inviável a análise da ofensa aos princípios da proporcionalidade e dahomogeneidadeemhabeascorpus dada a impossibilidade de se antever apenae o regime inicial decumprimentoa serem fixados na sentença condenatória.(STJ.

HABEASCORPUS Nº 868764 - SP (2023/0411214-9).

RELATOR(A):Ministra Maria Thereza de Assis Moura.DATA DA PUBLICAÇÃO:14/11/2023)".

O paciente está preso cautelarmente há menos de três meses, pendente apenas a juntada de laudo para encerramento da instrução criminal, não havendo constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Fatos concretos apontam para animosidade do paciente com a vítima, havendo possibilidade real de reiteração delitiva, estando presentes o periculum, libertatis e a necessidade de prisão preventiva para ordem pública.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar arguida pela PGJ de conhecimento parcial do writ e, na parte conhecida, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
30/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:46

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
23/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 12:45

Conclusos para decisão
13/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 22:50

Recebidos os autos
13/11/2023 22:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:39

INCONSISTENTE
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421729-87.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Thiago Marcondes Ruiz Paciente: Rafael Diones de Lima Quevedo Advogado: Thiago Marcondes Ruiz (OAB: 25567/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis Vítima: Marinalva Freitas Coelho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:01

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:53

Juntada de Informações
10/11/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:42

Expedição de Ofício.
10/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 09:50

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:35

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:35

Distribuído por prevenção
09/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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