TJMS - 1601600-82.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDO YASUO YAMAMOTO

OAB: 280210/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2024 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 15:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2024 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601600-82.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    Y.

    Y.

    Advogado: Fernando Yasuo Yamamoto (OAB: 280210/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 18/23.

    O credor foi intimado à f. 26, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 30.

    O ente devedor foi intimado à f. 28 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 30.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor FERNANDO YASUO YAMAMOTO.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/01/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 08:17

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/01/2024 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 14:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/11/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601600-82.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    Y.

    Y.

    Advogado: Fernando Yasuo Yamamoto (OAB: 280210/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f.17/23 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601600-82.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 09/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 15:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 15:14

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 08/11/2023 15:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2021 16:00

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/07/2021 15:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/07/2021 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2020 14:58

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/07/2020 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 14:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/07/2020 22:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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