07/12/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 11:18

Baixa Definitiva
07/12/2023 11:18

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:05

INCONSISTENTE
21/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Criminal nº 1421781-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Willian de Araújo Rocha Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Ante o exposto, indefiro de plano a inicial, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016/09.

Defiro os benefícios da justiça gratuita unicamente quanto às custas da presente impetração.

Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/2009 e na Súmula 105/STJ.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo com as anotações de estilo.

Cumpra-se.
20/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 11:05

Recebidos os autos
20/11/2023 11:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:43

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 19:13

Indeferida a petição inicial
16/11/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Criminal nº 1421781-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Willian de Araújo Rocha Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Assim, indefiro a concessão da liminar pleiteada.

Dispenso informações da autoridade impetrada.

Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação de parecer no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da lei 12.016/2009).

Intime-se e cumpra-se.
14/11/2023 16:53

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:23

Recebidos os autos
14/11/2023 16:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:50

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 18:36

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Criminal nº 1421781-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Willian de Araújo Rocha Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:15

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:15

Distribuído por sorteio
10/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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