23/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:58

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:41

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0822301-53.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francielle de Almeida Libório - Decisão: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Ademais, em relação à obrigação de pagamento, ante à inércia do executado, não tendo havido oposição ao pedido executivo, homologo os cálculos de p. 152-155, atualizados até outubro de 2024.

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada nas p. 156-158.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Providências necessárias."
13/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:30

Recebidos os autos
20/02/2025 09:30

Outras Decisões
04/02/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:26

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 19:29

Recebidos os autos
04/11/2024 19:29

Determinada Requisição de Informações
25/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:10

Evolução da Classe Processual
25/10/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:08

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 14:42

Recebidos os autos
24/10/2024 14:42

Recebidos os autos
03/07/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 18:39

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 18:39

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 15:35

Recebidos os autos
02/07/2024 15:35

Outras Decisões
02/07/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
30/06/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:46

Homologada a Transação
11/06/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:16

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 14:09

Recebidos os autos
23/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 17:17

de Conciliação
18/01/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
04/01/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 10:55

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 07:42

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 18:33

Recebidos os autos
20/10/2023 13:31

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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