15/10/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828491-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Caroline dos Santos Benites - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/09/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:22

Homologada a Transação
10/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 06:31

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:03

Recebidos os autos
16/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:48

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
08/01/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:05

Homologada a Transação
14/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 15:39

Recebidos os autos
05/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:25

Conclusos para decisão
30/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828491-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Caroline dos Santos Benites - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:44

Recebidos os autos
15/08/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:27

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2023 02:39

Expedição de Certidão.
19/04/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:41

Expedição de Carta.
18/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:57

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
26/01/2023 17:12

Recebidos os autos
26/01/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:24

Conclusos para decisão
20/01/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:56

Recebidos os autos
13/12/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:10

Conclusos para decisão
12/12/2022 16:35

Juntada de Mandado
12/12/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:20

Expedição de Mandado.
23/11/2022 12:36

Recebidos os autos
23/11/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829756-06.2022.8.12.0110

Maria Lucia Rossi

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0825466-11.2023.8.12.0110

Rodolfo Dias Pinto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0828541-92.2022.8.12.0110

Renan Stragevitch Dornelles

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0825395-09.2023.8.12.0110

Roberto da Rocha Passos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0825344-95.2023.8.12.0110

Amarildo Santana Delmondes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 17:25

Exibir Processo