22/08/2025 17:17

Prazo em Curso
22/08/2025 17:15

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:15

Documento Digitalizado
20/08/2025 17:08

Documento Digitalizado
20/08/2025 17:08

Documento Digitalizado
20/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:45

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 11:43

Recebidos os autos
23/05/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0825466-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodolfo Dias Pinto - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
22/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:02

Recebidos os autos
14/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0825466-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodolfo Dias Pinto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 11:39

Recebidos os autos
16/12/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:47

Recebidos os autos
14/08/2024 15:47

Outras Decisões
14/08/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:33

Recebidos os autos
06/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 15:28

Recebidos os autos
17/07/2024 15:28

Determinada Requisição de Informações
17/07/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 14:09

Evolução da Classe Processual
17/07/2024 14:08

Processo Reativado
15/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:20

Transitado em Julgado em data
25/06/2024 14:01

Recebidos os autos
31/05/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:51

Homologada a Transação
10/05/2024 20:21

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:00

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 10:34

Recebidos os autos
18/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 16:11

de Conciliação
10/12/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0825466-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodolfo Dias Pinto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 215, na Data: 13/03/2024 às 17:15h.
10/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 11:53

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 14:06

Recebidos os autos
26/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831575-75.2022.8.12.0110

Anderson Calado Nugoli

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0830524-29.2022.8.12.0110

Wander Sergio Martins

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0830296-54.2022.8.12.0110

Joao Alves de Maria

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0800988-03.2018.8.12.0016

Roberto Edson de Athaide Sella

Municipio de Mundo Novo

Advogado: Joao Paulo Auler Bedin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2018 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0829756-06.2022.8.12.0110

Maria Lucia Rossi

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 14:55

Exibir Processo