TJMS - 0811708-62.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 13:18
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 12:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 18:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0811708-62.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
10/11/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:32
Recebidos os autos
-
06/11/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:32
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
01/09/2023 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 11:27
Recebidos os autos
-
09/08/2023 11:27
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
03/08/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 08:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 05:28
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:06
Recebidos os autos
-
15/06/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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