11/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802397-74.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Luciane Barbosa de Melo Advogada: Leticia Belasco Souza (OAB: 24475/MS) Advogado: Renan Ribeiro Soares (OAB: 28738/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - COBRANÇA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - DIREITO AO RECEBIMENTO - LIMITAÇÃO DO PERÍODO - PAGAMENTO REGULAMENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2019 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/07/2024 18:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
02/05/2024 13:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2024 13:21

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/04/2024 13:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
19/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802397-74.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Luciane Barbosa de Melo Advogada: Leticia Belasco Souza (OAB: 24475/MS) Advogado: Renan Ribeiro Soares (OAB: 28738/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo (ex: duas últimas declarações de IR, extratos bancários dos últimos seis meses, contas energia, água), sob pena de indeferimento da gratuidade processual.

Cumpra-se.
08/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:29

INCONSISTENTE
13/11/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 04:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802397-74.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Luciane Barbosa de Melo Advogada: Leticia Belasco Souza (OAB: 24475/MS) Advogado: Renan Ribeiro Soares (OAB: 28738/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/11/2023 14:04

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:35

Distribuído por sorteio
10/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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