26/03/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:58

Recebidos os autos
15/03/2024 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2024 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB 9128/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0806802-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, 1ª parte, do Novo CPC). 2.

Efetuado o pagamento, e decorrido o prazo para (Impugnação / Embargos), intime-se o(a) exequente para manifestar se concorda com o valor depositado.

Em caso positivo, expeça-se alvará em seu favor, em nome de seu(ua) advogado(a). 3.

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para apresentar cálculo do débito acrescido da multa referida no art. 523 § 1º, 1ª parte, do CPC, no prazo de cinco dias. 4.

Feito isto, certifique-se se há depósito voluntário do débito na conta única e voltem os autos conclusos para análise do requerimento de penhora on line (conclusos na fila "Concluso p/ Decisão Sisbajud".).

Providências necessárias.
11/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:49

Processo Reativado
01/12/2023 15:57

Recebidos os autos
01/12/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 14:14

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/11/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB 9128/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0806802-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aurêlio Ferreira Souza de Miranda - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da sentença de fls. 115/121 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência do débito de fl. 290,42, referente a fatura de energia com vencimento em 05/09/2022 (fl. 10), e determinar a expedição de ofício ao 2° Cartório de Protesto de Títulos de Campo Grande (fl. 15), para que proceda ao cancelamento definitivo do protesto do referido débito; - Condenar a requerida a restituir à parte autora quantia de R$ 290,42, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada (fls. 94/95). - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:24

Recebidos os autos
08/11/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:24

Homologada a Transação
06/11/2023 20:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:40

Recebidos os autos
26/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 11:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2023 11:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2023 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 17:02

Recebidos os autos
19/06/2023 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2023 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 13:13

Recebidos os autos
31/05/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 16:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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