TJMS - 0800916-68.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 07:44
Baixa Definitiva
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14/02/2025 14:48
Baixa Definitiva
-
14/02/2025 14:38
Certidão Cartorária
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12/12/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 19:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/11/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 18:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/11/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:34
Expedição de "tipo de documento".
-
27/11/2024 16:11
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 16:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/11/2024 16:11
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 16:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/11/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 00:01
Publicação
-
27/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800916-68.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Agripino Matias de Paula DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. -
26/11/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 16:15
Publicação
-
25/11/2024 09:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/11/2024 09:01
Recurso Extraordinário não admitido
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21/11/2024 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/11/2024 14:23
Processo Desarquivado
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31/07/2024 14:57
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
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27/04/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 20:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/04/2024 20:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/04/2024 12:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:11
Expedição de "tipo de documento".
-
17/04/2024 12:48
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2024 12:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/04/2024 12:47
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2024 12:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/04/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicação
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800916-68.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Agripino Matias de Paula DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
15/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 16:33
Publicação
-
12/04/2024 14:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/04/2024 14:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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12/04/2024 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2024 16:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/04/2024 16:07
Recebidos os autos
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11/04/2024 16:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2024 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2024 11:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2024 11:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2024 18:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 16:01
Juntada de tipo de documento
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10/04/2024 16:00
Juntada de tipo de documento
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10/04/2024 16:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2024 16:00
Juntada de tipo de documento
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10/04/2024 16:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 15:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 00:01
Publicação
-
09/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 12:49
Publicação
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08/04/2024 23:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/04/2024 23:42
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 11:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:33
Expedição de "tipo de documento".
-
17/01/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 18:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/12/2023 18:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/12/2023 18:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/11/2023 14:27
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2023 14:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/11/2023 14:27
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2023 14:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/11/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 00:01
Publicação
-
22/11/2023 00:01
Publicação
-
22/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800916-68.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Agripino Matias de Paula DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/11/2023 13:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/11/2023 13:39
Expedição de "tipo de documento".
-
21/11/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800916-68.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Recorrido: Agripino Matias de Paula DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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