06/08/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 17:18

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
18/07/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:20

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:03

Recebidos os autos
25/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 12:56

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:57

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800538-19.2021.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A.b Pita Designer Móveis EIRELI-ME - (...) Desse modo, considerando que não foram localizados bens penhoráveis, a extinção do presente executivo é medida que se impõe, cabendo ao exequente, de posse de certidão de seu crédito, promover futura execução, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

Insta ressaltar que, além da inscrição nos cadastros de devedores, é responsabilidade do exequente a promoção de atos para a retirada do nome do devedor em caso de pagamento.

Assim, considerando que a continuidade do processo depende das partes, mais precisamente no caso em tela, exclusivamente da exequente, indefiro o pleito de f. 92-93 e, tendo em vista que a exequente permanece inerte há mais de seis meses, bem ainda pelo fato de que cabe à esta a indicação de bens a fim de garantir o recebimento do seu crédito e possibilitar o prosseguimento da ação, o que no caso não ocorreu, declaro extinto o presente feito, o que faço com fulcro art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Por fim, em caso de requerimento da parte exequente, proceda-se na forma do item "3" do despacho de f. 78.

Publique-se, registre-se, intime-se.

Após as formalidades legais, arquivem-se estes autos.
11/03/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:52

Recebidos os autos
27/02/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/08/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800538-19.2021.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A.b Pita Designer Móveis EIRELI-ME - Manifeste-se a parte autora acerca do auto de constatação de f. 83, prazo de 10 (dez) dias. Às providências.
10/07/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:38

Recebidos os autos
24/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:31

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 12:31

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
11/11/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Karina Vasques Calixto Processo 0800538-19.2021.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A.b Pita Designer Móveis EIRELI-ME - Exectda: Karina Vasques Calixto - 1.

Proceda-se o Oficial de Justiça o arrolamento dos bens que guarnecem a residência da executada que não sejam essenciais a habitabilidade, conforme Enunciado nº 14do Fonaje. 2.

No mais, considerando a impenhorabilidade das verbas trabalhistas, indefiro o pedido (f. 77), vez que a medida não se mostra útil ao processo, nos termos do art. 833, IV do CPC, até porque não restou demonstrada situação excepcional a permitir a relativização da impenhorabilidade de salário.

No mais, é fato público que a executada é uma das representantes legal da "Tabacaria Top Beer Hookha", de Bonito. 3.

No mais, sem prejuízo do cumprimento do item "1", diga a requerente se deseja a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SPC e SERASA, nos termos do Enunciado nº 76 do Fonaje.

Caso positivo, desde já, defiro, devendo o Cartório providenciar o necessário. 4.

Oportunamente, retorne. Às providências.
09/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:08

Recebidos os autos
23/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:07

Decorrido prazo de parte
15/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:15

Recebidos os autos
17/10/2022 18:15

Decisão ou Despacho
17/10/2022 16:19

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 16:19

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 16:19

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 13:47

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:39

Recebidos os autos
08/08/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:57

Juntada de tipo de documento
29/11/2021 10:57

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 15:46

Audiência tipo de audiência situação.
21/10/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:09

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 09:06

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:24

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 15:24

de Instrução e Julgamento
14/10/2021 22:41

Recebidos os autos
14/10/2021 22:41

Decisão ou Despacho
15/09/2021 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 19:11

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:09

Juntada de tipo de documento
25/08/2021 18:09

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 23:12

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 15:20

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 22:58

Recebidos os autos
19/07/2021 22:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2021 14:27

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 19:15

Recebidos os autos
30/06/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 18:13

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:15

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 05:19

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 05:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 05:16

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 05:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2021 22:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 22:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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